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REGULAMENTO AÇÃO DIA DOS NAMORADOS

CAMPANHA COMPROU-GANHOU “BEEFEATER PINK– DIA DOS NAMORADOS”

DEFINIÇÕES

Adesão: Compreensão, ciência e aceitação livre, expressa e voluntária dos Participantes a todas as cláusulas e disposições do presente regulamento em conjunto com a participação na Campanha, bem como na realização do Cadastro na Plataforma, seja através de meio físico, eletrônico ou de voz.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais dos Participantes, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico e/ou físico.

Brinde: Voucher Promocional de desconto de R$ 15,00 (vinte reais) para compra de qualquer tipo de refeição (não incluso bebida alcóolica) apenas na plataforma de aplicativo da Uber Eats.

Cadastro: Inserção de Dados Pessoais corretos e completos pelo próprio Participante, através da Plataforma.

Campanha Promocional: Promoção “BEEFEATER PINK – DIA DOS NAMORADOS” e sua regulamentação.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Lojas Participantes: Estabelecimentos físicos selecionados pela Pernod Ricard para compra dos Produtos que darão acesso à Campanha Promocional (Anexo I).

Participante: Pessoa física, obrigatória e comprovadamente maior de 18 (dezoito) anos, que cumpra com os requisitos deste regulamento.

Plataforma: Ambiente do Aplicativo Uber Eats onde o Participante realiza o seu Cadastro (caso ainda não possua), resgata o desconto através do código impresso no voucher e realiza a compra da refeição com o desconto mencionado no regulamento.

Produto: Pack contendo 1 garrafa de beefeater pink de 750 ml + 2 taças de plástico contendo 550ml cada, adquirida pelo Participante no território e estabelecimentos abarcados por esta ação, e que encontram-se listados no Anexo I.

Tratamento: toda e qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, em especial a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Lojas Participantes: aqueles estabelecimentos listados no Anexo I deste Regulamento e que podem ser alterados a qualquer tempo pela Promotora, mediante atualização na plataforma.

1. CAMPANHA PROMOCIONAL

1.1. A Campanha Promocional “BEEFEATER PINK – DIA DOS NAMORADOS” é realizada na modalidade “Comprou e Ganhou”, pela Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, doravante denominada Promotora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.856.394/0017-09, com filial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1909, Conj. 161, Andar 16, Torre Norte, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

1.2. A modalidade desta Campanha Promocional não consiste qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768 de 1972, Decreto nº 70.951 de 1972 e Portaria MF nº 41 de 2008.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. A Campanha Promocional será realizada no período compreendido entre os dias 01/06/2021 e 30/06/2021, período este em que o Participante poderá efetuar a compra do pack promocional de Beefeater nas Lojas Participantes.

2.1.1. O período de Cadastro e Resgaste do desconto pelos Participantes na Plataforma, entretanto, se estenderá até 23h59min (horário de Brasília) do dia 31/08/2021.

3. BRINDE

3.1. Será disponibilizado um voucher de desconto de R$ 15,00 (quinze reais) dentro do pack de Beefeater Pink para ser resgatado e utilizado no aplicativo “Uber Eats” para a compra de qualquer refeição, não inclusa bebida alcóolica.

3.2. O brinde é pessoal, intransferível e não pode ser vendido, trocado, substituído, nem convertido em dinheiro.

4. QUEM PODE PARTICIPAR

4.1. A Campanha Promocional é aberta exclusivamente às pessoas físicas capazes, comprovadamente maiores de 18 (dezoito) anos, que adquiram o pack de Beefeater Pink em uma das Lojas Participantes, durante o período da Campanha, e que cumpram com todos os requisitos deste regulamento.

4.2. Estão impedidos de participar: (a) Os incapazes; (b) as pessoas jurídicas; (c) os sócios e funcionários (c.i) da Promotora, (c.ii) da agência de propaganda e promoção da Campanha Promocional, (c.iii) do escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para a Campanha Promocional, e (c.iv) das demais empresas diretamente ligadas ao desenvolvimento desta Campanha Promocional.

4.2.1. As pessoas mencionadas acima, bem como quaisquer outros Participantes, quando identificado que, de alguma maneira, manipularam, descumpriram ou fraudaram este regulamento para participarem da Campanha Promocional não terão direito ao Brinde, sem prejuízo da aplicação de quaisquer penalidades judiciais ou administrativas.

5. COMO PARTICIPAR

5.1. O interessado em participar da Campanha Promocional deverá efetuar a compra do pack de Beefeater Pink em uma das Lojas Participantes, realizar o cadastro, caso não tenha e assim queira, no aplicativo da Uber Eats, para, então, resgatar seu desconto de R$15,00 (quinze reais), utilizando o código presente no voucher promocional que virá dentro do pack, e aplicalo na compra de uma refeição, não inclusa bebida alcoólica, até as 23h59m do dia 31/08/2021, nos termos descritos neste regulamento.

5.2. Caso não tenha o aplicativo baixado em seu telefone móvel, mas queira usufruir do desconto, será necessário baixar o aplicativo que está disponível para Android e IOS, realizar o seu Cadastro, e cumprir os requisitos deste regulamento, para fazer uso do desconto até as 23h59m do dia 31/08/2021 .

5.2.1. Caso o participante não tenha cadastro no Aplicativo da Uber Eats, deverá informar os Dados Pessoais exigidos para conclusão do cadastro na plataforma.

5.3. Portanto, o passo a passo para utilizar o seu voucher no Uber Eats é o seguinte: 1- Utilize a câmera do celular para scanear o QR Code disponibilizado no Pack, 2 – Após o QR Code ser scaneado, o aplicativo Uber Eats abrirá automaticamente para que você faça sua compra (caso não tenha cadastro, será necessário criar uma conta na Uber Eats), 3 - O voucher será adicionado à sua conta e você já consegue ver os detalhes dele para utilizá-lo, 4 – Após escolher a refeição, em "Seu Carrinho", selecione o Voucher como método de pagamento (no final da tela) para aplica-lo e finalizar a compra. ,

5.4. Não serão válidos para fins de participação: (a) qualquer outro documento de compra; (b) cupom/nota fiscal; (c) comprovantes de cartão de crédito/débito (d) quaisquer outros tipos de documentos não aceitos expressamente por este Regulamento.

5.5. O Participante poderá participar quantas vezes quiser desta Campanha Promocional, durante o período de vigência estabelecido, desde que atenda e cumpra com todos os requisitos deste regulamento.

6. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE

6.1. O descumprimento a qualquer dos termos deste regulamento, bem como a verificação da prática de quaisquer ações ou omissões que configurem infração às regras do regulamento, a utilização de má-fé, fraude ou ardil ensejará a imediata exclusão do Participante e o inutilização do voucher de desconto, sem que qualquer indenização seja devida ao Participante em razão de tal exclusão e sem prejuízo de responsabilização civil e criminal deste.

6.1.1. Dentre as hipóteses que configuram infração, destacam-se, exemplificativamente, as seguintes:

a) as práticas ilegais ou contrárias às disposições deste regulamento;

b)a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida de Dados Pessoais próprios ou de terceiros;

c)fornecimento de informações falsas ou inexatas para participação da Campanha Promocional;

d)outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas como irregulares e contrárias ao funcionamento da Campanha Promocional ou da legislação aplicável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A reprodução e a representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Campanha Promocional são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

7.2. Qualquer reprodução não autorizada destes sinais distintivos constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções cíveis e/ou penais.

8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A ADESÃO DO PARTICIPANTE À CAMPANHA PROMOCIONAL FORMALIZARÁ DE FORMA INEQUÍVOCA O CONSENTIMENTO, SUA COMPLETA E EXPRESSA COMPREENSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE REGULAMENTO, INCLUSIVE, MAS SEM SE LIMITAR AO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA QUE OBTERÁ SEUS DADOS.

8.2. A promotora declara que para os fins dessa campanha promocional não obterá nenhum dado pessoal.

8.3. Os dados de terceiros e / ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por pela Uber Eats em decorrência da presente campanha promocional serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com (a) padrões geralmente aceitos para coleta de dados e pela legislação aplicável e (b) a política de privacidade detalhando suas práticas.

8.4. "Dados Pessoais" significa qualquer informação obtida em razão deste Termo (i) relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; (ii) que podem ser usadas para identificar ou autenticar um indivíduo, incluindo, mas não limitado a nome, informações de contato, informações precisas de localização, identificadores, números de identificação emitidos pelo governo, senhas ou PINs, números de contas financeiras e outros identificadores pessoais; e (iii) todas as informações que possam ser consideradas "dados pessoais" ou "informações pessoais" sob a lei aplicável.

8.5. A Promotora e a Uber Eats declaram que a transferência de Dados Pessoais de uma Parte à outra não é necessária para a execução do objeto deste Termo. Caso as Partes tomem conhecimento de que os Dados Pessoais estão sendo transferidos, estas cessarão tais Transferências de Dados Pessoais e destruirão todo e qualquer material, documento ou outra mídia (mantida eletronicamente ou de outra forma) contendo Dados Pessoais, juntamente com todas as cópias, em qualquer forma.

8.6. Participante é responsável pela veracidade, autenticidade e integridade dos dados e documentos por ele fornecidos à Plataforma Uber Eats, sendo que a Promotora não se responsabiliza por incorreções que possam acarretar na impossibilidade de fruição do densconto concedido por meio do voucher adquirido na compra do pack.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela Promotora.

9.2. A participação nesta Campanha Promocional é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições de participação previstas neste regulamento.

9.3. Esta Campanha Promocional não é cumulativa com quaisquer outras Campanhas Promocionais.

9.4. Esta Campanha Promocional poderá ser alterada, suspensa, cancelada, prorrogada ou adiada, sem necessidade de prévio aviso aos consumidores, por motivos de conveniência da Promotora. O Participante reconhece que a Campanha Promocional ora estabelecida é um benefício não oneroso, razão pela qual a Promotora estará isenta de responsabilidade, especialmente por danos materiais ou morais, em razão do cancelamento da Campanha Promocional, não tendo o Participante direito a qualquer indenização.

9.5. As dúvidas que não puderem ser dirimidas pela leitura deste regulamento poderão ser esclarecidas por meio do SAC PERNOD RICARD – 0800 014 2011 sac@pernod-ricard.com

9.6. A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha Promocional. 9.7. Este regulamento estará disponível para consulta no site WWW.BEEFEATERGIN.COM/PTBR.

9.8. A Promotora não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

9.9. Fica desde já eleito o foro da Comarca da capital do estado de domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões relativas a este regulamento.

São Paulo, 28 de abril de 2021.

ANEXO

[Beba com moderação. Não compartilhe com menores de 18 anos.]

BEEFEATER ® Produzido e engarrafado por The Beefeater Distillery. Importado e Distribuído por Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Fale conosco:
E-mail: sac@pernod-ricard.com
Telefone: 0800 014 2011 - De Segunda a Sexta-feira, das 9h ás 18h

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BEEFEATER ® Produzido e engarrafado por The Beefeater Distillery. Importado e Distribuído por Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.

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Telefone: 0800 014 2011 - De Segunda a Sexta-feira, das 9h ás 18h

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